14 de janeiro de 2025
Informativo: Lei que proíbe a utilização de celulares e outros aparelhos nas Escolas
O escritório RFALP ADVOGADOS ASSOCIADOS, por meio do presente, informa que entrou em vigência a Lei 15.100/2025, a qual dispõe acerca da utilização, por estudantes, de…
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27 de maio de 2022
A Lei Henry Borel e as instituições de ensino enquanto garantidoras da criança e do adolescente.
No último dia 24 de maio, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.344/22, batizada de “Lei Henry Borel” em homenagem à criança em tese…
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17 de fevereiro de 2022
A escola pode ser indenizada em caso de agressão entre alunos?
A 4.ª Turma Especializada do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que havia condenado uma instituição…
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