Rfalp

No último dia 24 de maio, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei 14.344/22, batizada de “Lei Henry Borel” em homenagem à criança em tese assassinada por seu próprio padrasto, o ex-vereador carioca Dr. Jairinho, crime este que, segundo a acusação, ainda… Continue a ler »A Lei Henry Borel e as instituições de ensino enquanto garantidoras da criança e do adolescente.

A 4.ª Turma Especializada do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que havia condenado uma instituição de ensino a indenizar um aluno em razão de uma briga com outro estudante.Para o STJ, a escola só… Continue a ler »A escola pode ser indenizada em caso de agressão entre alunos?

Aspectos controversos do contraturno educacional e a Inclusão Educacional O RFALP Advogados Associados, vem, por intermédio do presente instrumento, apresentar importante informe a respeito do contraturno escolar e suas controvérsias Primeiramente, é necessário se conceituar o que seria o contraturno escolar propriamente dito. O contraturno… Continue a ler »Minha escola é obrigada a oferecer atividades extracurriculares gratuitamente a alunos com necessidades especiais?

Análise da Portaria n.º 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação – MEC O RFALP Advogados Associados vem, por intermédio do presente instrumento, realizar a análise da Portaria n.º 521/21, que institui o cronograma nacional de implementação do novo Ensino Médio.… Continue a ler »O que eu preciso saber sobre o Novo Ensino Médio?

O RFALP Advogados Associados, na qualidade de escritório patrono de respeitáveis instituição de ensino, vem, por intermédio do presente instrumento, informar que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.864/2020 oriunda do Estado do Rio de Janeiro, de forma unânime. A citada lei… Continue a ler »Inconstitucionalidade da Lei Estadual 8.864/2020 – Lei da redução das mensalidades.

O RFALP Advogados Associados, vem, por intermédio do presente instrumento, apresentar importante informe a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. A citada lei apresenta como marco temporal o dia 01 de agosto de 2021 para a entrada em vigência dos artigos que preveem… Continue a ler »Entrada em Vigor das punições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (mau uso de dados)